Alugo a minha residência principal, quais são os procedimentos a seguir?

Você ocupa a sua residência principal pelo menos 8 meses no ano e declara-a como tal junto da administração fiscal. Consequentemente, está autorizado a alugar o seu apartamento até 90 dias por ano.

Para poder alugar a sua residência principal, em regime de arrendamento mobiliário de curta duração, dentro do limite de 90 dias por ano civil, é necessário efetuar o registo online. Esta declaração (agora obrigatória, inclusive no contexto de aluguer de uma parte ou de toda a sua residência principal) permite obter imediatamente um número de registo. Este número deverá ser publicado nos seus anúncios de arrendamento a partir de 1 de dezembro de 2017.

Para efetuar a sua declaração, clique aqui.

Todo proprietário que pretenda alugar um imóvel mobiliado deve obrigatoriamente declarar o início da sua atividade. Este procedimento passa agora pelo balcão único no site Inpi.fr. Permite obter um número SIRET, essencial para as formalidades administrativas e fiscais. A inscrição da atividade constitui a primeira etapa para ter acesso ao estatuto de arrendador mobiliário não profissional (LMNP) ou profissional (LMP) e beneficiar das vantagens fiscais associadas.